Contra ordenação Grave sem razão

[kamaliao]

Boas caros leitores, venho pedir a vossa opinião sobre uma caso que remota á cerca de um ano, no qual aconteceu um acidente sem anexos possíveis.

Eu tinha a minha viatura estacionada num estacionamento de um centro médico e que a determinada altura do dia, o estacionamento passa a ser publico, o que acontece é que eu ia a fazer uma manobra de marcha atrás e no qual pedi ajuda à pessoa que estava comigo para me auxiliar na minha saída, pois a minha saída estava complicada devido a um carro que se encontrava em segunda via.
Assim saí com a dita ajuda e quando ia a seguir para a minha vida, saí um senhor que tinha o seu carro em segunda via e começa a discutir que lhe tinha batido no seu carro.
O homem, infelizmente não se encontrava nas devidas condições por causa do álcool digerido, começou a insultar e a culpar por causa de lhe ter batido.
Eu não concordei com atitude do homem e tiveste a discutir por um problema pelo qual não o tenha feito.
No entanto, ele chama a PSP para resolver e por um fim a esta discussão, ele continuou a insultar, a culpar e tinha um estado lastimável devido ao álcool.
Assim que chegou as autoridades, começaram a tirar fotografias, tiraram duvidas e etc.
Quando chegou a altura de fazer o teste do álcool, eu sem qualquer problema, fiz o teste, mas o homem não o fez, isto porque estava parado...ou então por ser uma agente da PJ à Paisana, eu até insistir para lhe fazerem o teste!
Ele continuava afirmar que lhe tinha batido no seu carro e no qual era simplesmente excremento de aves!
No fim ninguém chegou acordo, nem apresentei o meu seguro!

Passado 2/3 semanas, chegou uma carta para pagar uma multa de 120 euros.
Eu para não criar mais problemas paguei e esqueci o problema, embora que não tinha qualquer culpa, preferi pagar a multa!

O pior deste caso, que eu agora vou explicar é que recebi outra carta, mas desta vez do Ministério da Administração Interna, a comunicar que ia a ficar com uma suspensão de carta durante um mês e que dizia que eu era o culpado e ia ficar sem a carta!


Pergunto a mim mesmo, o que fiz de errado, será algum tipo de vingança da parte do homem por ser PJ?
Devo fazer, será que devo apresentar este caso a um advogado?

Agradeço as vossas opiniões

[Red Label]

A sua infracção , e segundo a leitura que faço do incidente só pode ser atribuída por DESRESPEITO ás REGRAS DO INÍCIO DE MARCHA [ mesmo não sabendo em que condições efectuou a manobra de marcha-atrás ] .
Assim, encontra-se confrontado com uma contra-ordenação MUITO GRAVE [ punida com coima e com sanção acessória ] .

Quer dizer … poderá ter havido influências estranhas a tão estranho processo contra-ordenacional mas a verdade é que invocando a legislação em vigor foi-lhes fácil atribuir essa infracção, se realmente terá sido essa a intenção … que tudo leva a crer que sim .

De facto , condutor [ supostamente quem esteja nesse lugar no veículo que até nem poderá ser o condutor, propriamente dito] em veículo parado não deve ser sujeito ao teste do balão , mas em condições de atestada imobilização .
No entanto e porque o tal veículo se encontrava na faixa de rodagem , com alguém no lugar do condutor e que fora “envolvido” de um acidente e … com indícios de estar ébrio como refere, então sim deveria ser sujeito ao teste do balão .

Mas … e, sendo o indivíduo quem diz ser , lá me vem à memória o célebre artigo 64.º do CE !

Boa sorte

[kamaliao]

Não houve qualquer tipo de toque entre as viaturas!
Não consigo entender o porque de eu ter sido o culpado de uma coisa que não aconteceu, logo, tive de pagar uma multa de 120 euros isto para não ter mais problemas com o dito senhor e mais tarde ter recebido uma carta a dizer que fiz uma negligencia com suspensão de carta durante 1 mês!

E é claro que durante esta ocorrência eu insisti que o senhor realiza-se o teste de álcool e foi me negado pelos agentes!

Eu acho este caso ridículo e um abuso da autoridade!

[Red Label]

Entendo perfeitamente o seu estado de espírito perante uma situação destas .

No entanto e como lhe disse, a sua infracção , e segundo a leitura que fiz do incidente só pode ser atribuída por DESRESPEITO ás REGRAS DO INÍCIO DE MARCHA [ mesmo não sabendo em que condições efectuou a manobra de marcha-atrás ] .
Assim, encontra-se confrontado com uma contra-ordenação MUITO GRAVE [ punida com coima e com sanção acessória ] .

O tal “acidente” que não chegou então a haver , não tem influência para o caso, pelo menos na situação descrita .

Sem dúvida que estamos perante um abuso EXCESSIVO de autoridade . Mas … e tudo o mais já foi dito !

Boa sorte

[kamaliao]

Bem, agradeço o apoio!

Mas infelizmente não devia ter pago a multa de 120 euros, logo assumi como responsável do "acidente!
Um mês sem carta devido ao abuso daqueles que o "sabem"!



Obrigado!

[Red Label]

Não dê por finalizado o processo , porque sendo o prazo para apresentação do recurso da decisão condenatória de 15 dias após a notificação da mesma, aconselho-o a fazê-lo , o que para todos os efeitos não lhe virá a agravar absolutamente em nada a sanção acessória a aplicar … muito pelo contrário .

Tem , no endereço abaixo , um MODELO [base] para apresentar recurso decisão condenatória [ inibição de conduzir ] :
 
[ http://forum.codigodaestrada.net/index.php/topic,744.0.html ]

Boa sorte

[kamaliao]

Tem toda a razão em não por um fim ao processo, mas não tenho provas suficientes porque o sujeito estava embriagado e os "colegas de trabalho" a dizerem que realizei uma manobra de marcha atrás perigosa no qual tive ajuda da minha namorada para realizar a minha saia sem problemas como descrito na imagem!




A- Viatura do suspeito
B- A minha viatura

[Red Label]

Quanto à coima aplicada e satisfeita de modo voluntário, pode mesmo esquecer … mas o caso aqui que se coloca é tentar fazer com que a sanção acessória seja suspensa .

Muito sinceramente acho que há fortes possibilidades de conseguir isso . Até porque uma infracção como a sua  [DESRESPEITO ás REGRAS DO INÍCIO DE MARCHA ]  , mesmo que “contrafeita” , é sempre tida em consideração , pelo motivo de ser início de marcha e não em marcha [ circulação actiova ], propriamente dita !

E para apresentar recurso da decisão condenatória não necessita de testemunhas , basta narrar os factos , depois é só esperar !

Boa sorte

[kamaliao]

Então posso usar o modelo "B" para este fim?

Peço imensas desculpas, não percebo este género de leis!

No modelo "B", onde refere FUNDAMENTOS PARA O RECURSO [c]

Posso usar palavras minhas tais como:

Não houve qualquer contacto entre as viaturas.
O condutor não se encontrava nas devidas condições, devido ao álcool ingerido.
Devido á viatura do condutor se encontrar imobilizada em segunda mão, o condutor não realizou o teste do álcool.
Abuso de Autoridade.


Obrigado

[mom]

Uma vez que a infracção, não foi presenciada pelo agente autuante, o meu amigo nem sequer devia ter pago o Auto de Contra-Ordenação, mas, sim contesta-lo. Partindo do princípio que não houve qualquer tipo de toque entre veículos.
Quanto ao teste de álcool ao possível condutor do outro veículo, pois os agentes agiram bem, porque aquele veículo não circulava, mas quanto à infracção que lhe foi aplicada, a mesma só poderia ser-lhe aplicada se o suposto condutor do outro veículo tivesse feito denúncia à ANSR e se por ventura esta entidade entende-se que tinha havido infracção, é que comunicava à PSP para lhe levantar o auto.
Sendo assim, em minha opinião deve contestar o auto de Contra-Ordenação para a ANSR.
 

[Red Label]

Então posso usar o modelo "B" para este fim?
Peço imensas desculpas, não percebo este género de leis!
No modelo "B", onde refere FUNDAMENTOS PARA O RECURSO [c]
Posso usar palavras minhas tais como:
Não houve qualquer contacto entre as viaturas.
O condutor não se encontrava nas devidas condições, devido ao álcool ingerido.
Devido á viatura do condutor se encontrar imobilizada em segunda mão, o condutor não realizou o teste do álcool.
Abuso de Autoridade.
Obrigado

Sim, pode claramente utilizar esse modelo “B” para o fim em vista .

Quanto aos fundamentos para o recurso pode e deve enunciar toda a operação desde a chegada ao seu veículo para o retirar do local onde se encontrava estacionado e até à chegada da entidade fiscalizadora e consequente sequência do “confronto” gerado pela situação descrita .

Descreva tudo o que lhe parecer relevante para o caso .

Boa sorte

[Red Label]

Uma vez que a infracção, não foi presenciada pelo agente autuante, o meu amigo nem sequer devia ter pago o Auto de Contra-Ordenação, mas, sim contesta-lo. Partindo do princípio que não houve qualquer tipo de toque entre veículos.
Quanto ao teste de álcool ao possível condutor do outro veículo, pois os agentes agiram bem, porque aquele veículo não circulava, mas quanto à infracção que lhe foi aplicada, a mesma só poderia ser-lhe aplicada se o suposto condutor do outro veículo tivesse feito denúncia à ANSR e se por ventura esta entidade entende-se que tinha havido infracção, é que comunicava à PSP para lhe levantar o auto.
Sendo assim, em minha opinião deve contestar o auto de Contra-Ordenação para a ANSR.
 

Caro mom ;

É notório que tudo não passou de uma situação orquestrada . No entanto e, porque se avançou já com o processo contra-ordenacional , que não teve nada a ver com o hipotético “toque” mas sim pelo DESRESPEITO ás REGRAS DO INÍCIO DE MARCHA , porque é a única infracção que eu ali extraio e logo passível de contra-ordenação MUITO GRAVE . A “denúncia” a haver digamos assim, não passou do relato efectuado pelo outro condutor cujo veículo se encontrava imobilizado, ao agente que se deslocou ao local . Este, agiu assim em conivência com o condutor em questão pelos factos que se podem deduzir do relato inicialmente descrito .

Agora só restará mesmo interpor recurso , como aconselhei, sobre a sanção acessória e pouco mais haverá por fazer .