Imposto unico de circulação

Não é necessariamente obrigatório ter o IUC de 2009 pago, para fazer a transferência de propriedade do veículo .
No entanto aconselho-o a visitar a Repartição de Finanças da sua área de residência , levando os documentos em que o atestem já como proprietário do veículo para que seja feita de imediato a actualização documental naquela Repartição .

A obrigatoriedade do pagamento do IUC de 2009 é da responsabilidade do proprietário nessa data [ Setembro 2009 ]. Agora apenas terá que pagar o IUC de 2010 até Setembro. Ou seja, a responsabilidade seria [será], em último caso, do stand que efectuou a venda (não sei se a mota estava em nome do stand ou do anterior proprietário). É a eles que tem que exigir o comprovativo [ a ter havido ] do pagamento … se isso não aconteceu [pagamento] então estarão em dívida para com as Finanças .

Quando a ser multado por falta de pagamento, as entidades fiscalizadoras não o podem fazer. Presentemente apenas as Finanças têm esse poder. As entidades fiscalizadoras nem sequer têm o direito de pedir o comprovativo de pagamento do IUC .

Aproveito para lhe informar que a falta de pagamento do IUC ( não confundir com o antigo imposto de circulação) é uma divida fiscal , pelo que as entidades fiscalizadoras não têm nada a ver com isso [ veja-se Circular 7/2008 da DGCI] . Se não pagar o IUC terá uma divida fiscal com todas as consequências que isso acarreta mas, a fiscalização é sempre e unicamente feita pelas Finanças .

Boa sorte