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Autor Tópico: Multado sem ter passado no local  (Lida 270 vezes)
ruimba
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« em: Maio 24, 2010, 07:32:39 »

Boas a todos

Pois é, normalmente é usado como desculpa mas no meu caso aconteceu e é verdadeira a situação.
Recebi uma coima em casa de ter feito uma contra ordenação grave porque não dei prioridade de passagem a um veiculo numa estrada em Sintra.
Ora o meu veiculo raramente sai da garagem devido a ter carro de serviço da empresa,nesse dia não saiu muito menos para Sintra,pois é local onde devo ir 2 a 3 vezes por ano.
ora bem o que devo fazer?sou primario tenho carta a 20 anos ligeiros e pesados e nunca tive uma multa nem de estacionamento.
Tenho testemunhas que nesse dia e a essa hora me encontrava em local diferente ao do Auto.
Agradeço a quem me possa explicar o que fazer.

Obrigado
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« Responder #1 em: Maio 24, 2010, 09:30:24 »

Pode e neste caso, deve mesmo contestar a coima a que se refere, pelo menos nas condições enunciadas .

Se tem a seu favor, testemunhas abonatórias que garantem que aquela hora e local [ da suposta infracção ] estaria em um outro lugar, então não tem de que se preocupar, embora tenha de accionar os mecanismos de defesa previstos na Lei .

Tenha em atenção que o prazo para apresentação da sua defesa é de 15 dias a contar da notificação do auto de contra-ordenação  e deverá ser enviado pelo correio para :

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas
Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park
2734 - 507 Barcarena

Pode ainda fazer a entrega do documento de defesa , no Governo Civil da área da sua residência .

...

Eis aqui um modelo [básico] para elaborar a sua defesa :

NOME
Rua xxxx , n.º xxx
xxx – xxx Lisboa

Referência :
Auto de Contra-Ordenação n.º 999 999 99x

Para :
Presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária

Ex.m.º Sr ;
Eu, NOME, morador na MORADA com o Código Postal xxxx – xxx LISBOA , portador do Bilhete de Identidade n.º xxxxxx, passado pelo Arquivo de Identificação de xxxxxxx
em xx/x/xxxx e titular da Carta de Condução n.º xxxxxxx xx x, com
habilitação de categoria x , emitida pela D.S.V. de LISBOA em xx/xx/xxxx
e com validade até xx/xx/xx , venho por este meio apresentar a minha
defesa sobre a Contra-Ordenação acima citada, nos seguintes termos :

FUNDAMENTOS

Com os melhores cumprimentos

Espera Deferimento
Lisboa, xx de Maio de 2010

Assinatura
xxxxxxxxxxxxxxx

NOTA : Nos fundamentos apresente as testemunhas e documentos, se for caso disso .

Boa sorte



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« Responder #2 em: Maio 25, 2010, 19:18:52 »

Red Label!
Estive a ver o que descreve e lembrei-me do seguinte!
Antes de efectuar a contestação, reuna a familia e assegure-se que efectivamente, ninguém do seu agregado familiar pegou no veículo na sua ausência. Porque uma coisa é ter testemunhas do local onde estamos à hora em que terá ocorrido a infracção, outra coisa é às vezes pensarmos que o nosso veículo está bem estacionado na nossa garagem e um familiar sem nosso consentimento ter pegado no veículo e cometer uma infracção.
É que a mim já me aconteceu um familiar pegar no meu veículo sem eu saber, e,  depois quando fui confrontado com factos reais (fotografia de radar) fiquei bastante admirado e sem palavras.
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« Responder #3 em: Maio 25, 2010, 21:14:49 »

Sem dúvida alguma que já têm acontecido casos em que alguém , nosso familiar e com acesso ao veículo tenha utilizado o carro sem que disso tivessemos conhecimento .

No entanto o caso mais comum é a "troca" de matriculas na altura do registo da ocorrência , pela entidade fiscalizadora .
Esta situação acontece muitas das vezes porque com um veículo em movimento e com um posicionamento desfavorável [ por parte do agente no terreno ] se caia num erro [troca de numeros e/ou letras de matricula ]  , quando do registo da identificação do veículo , na altura da infracção, que julgamos ser um que não o autêntico .

Boa sorte
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