E desde quando é que é necessário sinalização para ser punido pelo Código da estrada?
A sinalização é no âmbito do Regulamento de Sinalização de Trânsito.
No caso em concreto provavelmente foi autuado por infracção a uma regra do Código da estrada .Art.º49 n.º4 do CE "Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se(...), o mais próximo possível do respectivo limite direito, paralelamente a este e no sentido de marcha.
Coima 30 euritos
